A Deputada Maria Berenice Dias e Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), criou a proposta de lei para que amantes tenham o direito de pensão alimentícia e partilha de bens: “A união formada em desacordo aos impedimentos legais não exclui os deveres de assistência e a partilha dos bens” segundo o texto, valendo para ambos os sexos.
A lei que passou pela Comissão de Constituição e Justiça na quinta feira passada 16/12, julgou o caso como precedente para o Plenário dos Deputados. Comentários da deputada Berenice:
_A lei atual é conivente com o homem que tem duas mulheres. Com o projeto, ele passa a se responsabilizar. O Superior Tribunal de Justiça já concedeu (o direito à pensão), não dá mais – Disse a Deputada.
O único deputado que contestou a respeito de tal lei foi o deputado Bispo Gê, que alega que a lei "é a institucionalização da bigamia", ou seja, uma contradição perante a lei que desaprova a bigamia no Brasil.
Para mim, simplesmente é ridículo,mas... quem sou eu?!
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